Turismo brasileiro no Governo FHC

 

 

É bom relembrar a história

*Caio Luiz de Carvalho

 

 

 

Até parece que foi ontem. Não foi. O tempo, sempre enganoso, provoca ilusões. E cria a impressão de que o lapso de nove anos não existiu. Era, então, 1994. Naquele ano, o Brasil, encerrado o balanço estatístico do exercício, recebera pouco 1.853.301 turistas internacionais. A maioria – 787.117 mil consumidores –  enviada da Argentina, nosso principal parceiro na indústria mundial do turismo.

 

Quando o presidente Fernando Henrique Cardoso, no dia primeiro de janeiro de 2003, despediu-se na Base Aérea de Brasília de seus mais fiéis colaboradores, embarcando no Boeing da FAB para São Paulo, encerrando um período de oito anos à frente da administração do Estado, a história do turismo brasileiro fora totalmente reescrita.

 

Nove anos depois, muitos milhões de turistas estrangeiros e alguns bilhões de dólares a mais internalizados no Destino Brasil, o balanço  que se poderia fazer, manipulando-se o arsenal muitas vezes ilusório da ciência estatística, é o menos importante em termos de herança.

 

Olhando-se para trás, o legado efetivo que o governo FHC, no período que vai de 1995 a 2002, ofereceu à Nação é muito maior e  muito mais importante do que o aumento da captação de fluxos turísticos internacionais, com o conseqüente crescimento dos ingressos financeiros no país, e a expansão do consumo de viagens no mercado doméstico, propiciando uma natural transferência de renda de regiões economicamente desenvolvidas para as mais carentes, beneficiando acima de tudo o Nordeste.

 

Cumpriu o Governo federal, com diligência, sua obrigação de patrocinar a reengenharia do turismo. E, a respeito, é impossível não recordar o mês de março de 1996, quando foram apresentadas à sociedade brasileira, em solenidade realizada no Palácio do Planalto, as quatro macro-estratégias da Política Nacional de Turismo, elaborada em comum acordo pelo setor público e pela iniciativa privada. Política que mudou o pensamento estratégico do setor no País.

 

As raízes desse documento estão firmemente plantadas em “Mãos à Obra”, programa de governo que o candidato Fernando Henrique Cardoso submeteu ao eleitorado brasileiro em 1994. E que, no capítulo referente à indústria do turismo, definiu a atividade como prioritária para o desenvolvimento do país em face de sua capacidade promover justiça social. A baixos custos e em curto prazo. 

Inédita, basilar, a Política Nacional de Turismo, elaborada no âmbito da Câmara Setorial de Turismo caracterizou-se como um conjunto de diretrizes, estratégias, objetivos e ações, formulada e executadas pelo Estado, por intermédio do então Ministério da Indústria, Comércio e Turismo, do Instituto Brasileiro de Turismo – EMBRATUR e pela iniciativa privada.

 

Contemplando o conceito de Sistema Nacional de Turismo, o documento privilegiava três idéias-força:

 

·        contínua ordenação das ações do setor público, orientado o esforço do Estado e a utilização dos recursos públicos para o bem-estar social;

 

·        definição de parâmetros para o planejamento e a execução das ações dos governos estaduais e municipais;

 

·        orientação referencial para o setor privado.

 

Entendia o governo que o turismo, em decorrência das potencialidades de ser o Brasil o maior país tropical do mundial, configurava o instrumento ideal para, de maneira substantiva, instrumentar o desenvolvimento regional sustentável, em âmbitos local e regional, objetivando os seguintes resultados:

 

·        melhoria da qualidade de vida de milhões de brasileiros que vivem em regiões com potencial turístico;

 

·        diversificação qualitativa de bens e serviços produzidos e da infra-estrutura receptiva do turismo nacional;

 

 

·        geração de empregos e a manutenção dos existentes;

 

·        qualificação e requalificação dos recursos humanos envolvidos com a atividade;

 

 

·        aproveitamento de mão-de-obra não qualificada, com sua conseqüente capacitação;

 

·        redução das desigualdades regionais;

·        maior aporte de divisas ao balanço de pagamento, sendo a importação de turistas estrangeiro um dos mais competitivos produtos de exportação;

 

·        integração sócio-econômica e cultural da população;

 

·        proteção ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural;

 

·        inserção do Brasil no cenário internacional, construindo-se uma imagem externa positiva.

 

 

Ao traçar quatro macro-estratégias para viabilizar a reengenharia do turismo brasileiro, o documento Política Nacional de Turismo de 1996  contemplava:

 

* a segmentação da ação de marketing, ajustada à necessidade de criar novos canais de comercialização, customizando produtos, foi implantada, com o objetivo de gerar, nos principais mercados emissivos, novas percepções sobre o Brasil, sua gente, seus produtos tangíveis e intangíveis. Não queríamos ser apenas o país do samba, do carnaval e do futebol. O ecoturismo, a pesca esportiva e o turismo cultural e de eventos se transformaram nos instrumentos maiores.

 

* pesados investimentos em infra-estrutura básica e na reforma, modernização e ampliação do patrimônio histórico. Estradas, aeroportos, portos foram recuperados e construídos, pois era indispensável dotar as cidades com potencial turístico de equipamentos capazes de assegurar competitividade à indústria do turismo brasileiro. Investimentos que além de melhorar a qualidade de vida de milhares de brasileiros que vivem em nossas regiões turísticas, atraíram no período de 1997 a 2002,cerca de  U$ 7 bilhões em investimentos do setor privado, gerando mais de i milhão del empregos diretos,segundo o BID-Banco Interamericano de Desenvolvimento.

 

* a modernização da legislação, permitindo ao Brasil tornar-se objeto de desejo dos empresários de cruzeiros marítimos. Foi, também, escancarada uma frente de batalha na complexa frente do transporte aéreo de passageiros, que  resultou na abertura dos aeroportos centrais a todas as companhias nacionais e, principalmente, no aumento da oferta de assentos, a preços ajustados à realidade econômico-financeira da classe média brasileira.

 

Extensa lista de intenções transformadas em atos concretos, gerados pela decisão  política do Governo de transformar, de uma vez por todos, como já acontecera nas principais economias do mundo, o turismo em ferramenta generosa para alavancar a geração de emprego e renda.

 

Lastreado por um documento consensual, o governo, no primeiro período de governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, realizou os seguintes investimentos:

 

·        US$ 670 milhões em obras de infra estrutura básica no Prodetur/Nordeste Fase I: oito aeroportos (Porto Seguro, Lençóis, Salvador, São Luís, Aracaju, Natal, Fortaleza, Recife);

 

·        29 trechos rodoviários, totalizando 389 quilômetros;

 

·        17 projetos de saneamento básico, beneficiando 362 mil habitantes;

 

·        preservação de 5.335 hectares de meio ambiente;

 

·        recuperação de 22.842 metros quadrados de patrimônio histórico;

 

·        estruturação e capacitação de 41 órgãos.  

 

A atuação do governo Fernando Henrique Cardoso no setor turístico, no entanto, oferece, aos  analistas, críticos e estudiosos da atividade um paradigma incontestável. Exemplo maior da atuação desenvolvido é o Programa Nacional de Municipalização do Turismo.

 

O PNMT, como se tornou conhecido, propagou idéias, ensinou caminhos, realizou uma revolução silenciosa, transformou consciências, alargou horizontes e, sem alarde, cristalizou a máxima de que “uma cidade só é boa para o turista se for boa para o seu cidadão”.

 

Na realidade, o terreno foi preparado; as sementes, lançadas. E frutos, muitos, foram colhidos  na esteira do aquecimento da economia mundial.

 

Prova dessa nova realidade pôde ser constatada em 1998, quando desembarcaram no Destino Brasil 4.818.084 turistas internacionais. Total que evoluiu à cifra de 5,3 milhões em 2000. Captação crescente que resultou, no ano derradeiro do Século XX, no ingresso de US$ 4,2 bilhões em divisas. Resultado que colocou o setor em terceiro lugar no ranking dos principais produtos brasileiros de exportação.

     

 

                                                                                                               (US$ mil)

Produto               1995        Posição        1996         Posição        1997           Posição

 

Minério        2,5 milhões        1º        2,69 milhões       2º         2,84 milhões      1º

De ferro

 

Café em       1,96 milhão        2º               1,71 milhão                      4º            2,74 milhões                   2º

Grão

 

Soja              1,99 milhão        3º        2,72 milhões       1o          2,68 milhões    3º

(farelo)

 

Turismo*      2,09 milhões      4º             2,46 milhões                    3º                  2,66 milhões                   4º

 

Calçados       1,49 milhão        5º       1,65 milhão          5º           1,5 milhão        5º

 

Suco de         1,10 milhão        6º       1,39 milhão         6º           1,0 milhão        6º    

Laranja

 

 

 

Entre 1997 e 2000, período em que o turismo em todo o mundo apresentou um processo de expansão sustentado, o setor, no Brasil, consolidou sua posição de atividade exportadora fundamental, como atestada o ranking do ano 2000:

 

Material de transportes:  US$ 9,394 bilhões

 

Produtos metalúrgicos: US$ 5,896 bilhões

 

Turismo: US$ 4,227 bilhões

 

Soja: US$ 4,149 bilhões

 

Produtos químicos: US$ 4,066 bilhões

 

Minérios: US$ 3,225 bilhões

 

Máquinas e aparelhos

 mecânicos:   US$ 3,108 bilhões

 

 

 

 

 

Examinando-se os estudos estatísticos referentes à expansão do turismo brasileiro, constata-se, mesmo a um olhar oblíquo, que as ações implementadas com base na Política Nacional de Turismo guardavam absoluta coerência com a realidade em nível mundial, como atesta a série histórica relativa à receita cambial do turismo brasileiro.

 

               

                   Receita cambial          Incremento            Empregos a serem

                                                                                           Gerados*

 

1998                             2,8 bilhões*                       –                                –

 

1999                             3,1 bilhões*                300 milhões                42.856 

 

2000                             3,6 bilhões*                500 milhões                71.4218

 

2001                             4,2 bilhões*                600 milhões                85.714

 

2002            4,9 bilhões*                700 milhões                100.000

 

TOTAL                                                                              299.998**

 

·        Estimativas

·        Apenas com turismo receptivo internacional

·        *Fora os  Macro Programas de Infra Estrutura Básica

 

Observações:

 

1.     Esses cálculos consideram que cada US$ 7.000 de ingresso/ano gera um (01) emprego, segundo  a Organização Mundial de Turismo – OMT e a Wharton Econometric Forecasting Asociation – WEF.

 

2.     Uma das recomendações básicas para atingir-se esses resultados é observar o recomendado pela OMT de investir-se em marketing e promoção, em mercados-alvo, o equivalente a 2% das receitas cambiais(metade setor público e metade setor privado).

 

 

 

 

 

Observando-se, contudo, os dados econômicos relativos ao turismo no Brasil, constata-se, pela magnitude dos números, o peso do setor:

 

TURISMO NO BRASIL / ANO 2000

 

* Renda Gerada Direta e Indireta:           US$ 25,8 bilhões

 

·        Imposto gerados

   (diretos e indiretos)    US$ 7 bilhões

 

* Empregos                    4 milhões

 

·        Turistas

Estrangeiros              5,3 milhões

 

 

·        Viagens

Domésticas              42 milhões

 

·        Ingressos de

Divisas                     US$ 4,2 bilhões*

 

·        Receitas diretas

Com turismo interno US$ 9,6 bilhões*

 

 

·        dados de 1999/2000

 

Fontes: FIPE/USP, WTTC, OMT

 

 

 

 

 

Indicadores do Turismo Brasileiro

 

 

Indicadores Gerais

 

1995

1999

2000 (*)

Fluxo Turístico

 

 

 

 

 

 

 

Chegada de Turistas Estrangeiros

1.991.416

5.107.169

5.190.160

 

 

 

 

Chegada de Turistas Argentinos

657.942

1.548.571

1.608.900

 

 

 

 

Receita Cambial

2,097 (US$ bilhões)

3,994 (US$ bilhões)

4,021 (US$ bilhões)

 

 

 

 

Renda

–

47,000 (R$ bilhões)

–

 

 

 

 

Movimento nos Aeroportos

 

Desembarques Domésticos

 

 

16.763.414

 

 

26.736.370

 

 

28.000.000

 

 

 

 

Desembarques Internacional

3.349.993

4.951.891

5.000.000

 

 

 

 

Vôos Chartes

–

1.081 (900 Mercosul)

1.9230 (1.700 Mercosul)

 

 

·        Am.do Norte 8

·        Am. Do sul: 982

·        Europa: 90

·        Caribe:1

·        Am. Do Norte: 10

·        Am. Do Sul: 1768

·        Europa: 143

·        Caribe:2

Cruzeiros Marítimos

–

83 / 128.000 passageiros

94 / 145.000 passageiros

 

 

 

( gasto e U$ 114 em cada porto)

Nota: (*) Valores estimados

 

 

 

 

 

 Entre aquele momento e o atual, a indústria do turismo, acompanhando a tendência de retração da economia mundial, regrediu também no Brasil. Perdemos um contingente de aproximadamente mais de 1.800.000 turistas internacionais, sendo, do total, a maioria de sul-americanos.

 

Essa perda é irreversível. E o curso ascendente do gráfico do turismo receptivo brasileiro só retomará seu curso quando os consumidores do Cone Sul recuperaram  seu poder de compra.

 

O que, na melhor das hipóteses, só depois de em 2004, pois a formação dos fluxos turísticos internacionais segue um padrão rigoroso, segundo o qual as viagens de curta distância são as principais responsáveis pela intensidade ou não da demanda. Como acontece, por exemplo, com o México, destino de quase 20 milhões de turistas internacionais. Sendo, desse total, 85% de consumidores dos Estados Unidos. O mesmo acontece com a França e a Espanha, os dois principais destinos do mundo em matéria de chegadas.

 

 

A presente proposta de Diretrizes para uma Política Nacional de Turismo para o Novo Milênio, sob a responsabilidade do Ministério do Esporte e Turismo – MET, com execução a cargo do Instituto Brasileiro de Turismo EMBRATUR, vem dar seqüência, revisar e aprofundar a execução dos Programas, Projetos e Ações estabelecidos para o período 1996 a 1999, objeto da Política Nacional de Turismo 1996-1999, sintonizada com os programas do Presidente da República Fernando Henrique Cardoso,“Mãos à Obra” e “Avança Brasil”.

 

Compreendendo inicialmente o período de 2003 a 2005, a Política Nacional de Turismo objetiva explicitar, induzir orientar e consolidar o cumprimento das propostas constantes do documento “AVANÇA BRASIL”, onde o Presidente Fernando Henrique Cardoso delineou o papel que o setor do turismo deveria desempenhar em seu segundo período de governo.Também atender ao desejo  de deixar uma sinalização para os futuros governos dos caminhos que se fazem necessário para que o Brasil possa de uma vez por todas utilizar a indústria do turismo como um instrumento econômico e social moderno e poderoso.

 

Na elaboração do presente documento, adotou-se como princípio norteador às orientações estratégicas  que balizaram o processo de revisão da gestão administrativa do Estado, promovido quando da elaboração do Plano Plurianual de Ação (PPA) 2001-2003, de forma que os diferentes programas e projetos atendessem às opções estratégicas do Governo Federal, a saber:

 

1 – Consolidar a Estabilidade Econômica, com Crescimento Sustentado;

2 – Promover o Desenvolvimento Sustentável Voltado para a Geração de Empregos e Oportunidades de Renda;

3 – Combater a Pobreza e Promover a Inclusão Social;

4 – Consolidar a Democracia e a Defesa dos Direitos Humanos.

 

O presente documento pretende, também, servir de ponte entre o Governo e a sociedade brasileira e internacional de sorte a clarificar os parâmetros em que se pretende atuar nos próximos anos e receber colaborações que possibilitem eventuais correções de rumo no percurso.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Norteia esta Política a promoção do desenvolvimento da economia brasileira, iniciada no primeiro governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, onde, a exemplo do cenário internacional, o setor de serviços, cada vez mais, assume maior participação relativa na renda nacional. Ao mesmo tempo, por suas características, o turismo continuará contribuindo para promover:

·      a diminuição das desigualdades regionais;

·      a geração de empregos e renda;

·      a integração ao mercado de trabalho de um contingente populacional de baixa qualificação profissional, em função da execução de atividades correlatas;

·      o desenvolvimento sustentável de áreas com destacado patrimônio histórico, cultural e ambiental; e

·      continuará, também, a servir de instrumento para a inserção competitiva do País no panorama global, por intermédio do estabelecimento de uma imagem externa positiva.

·      O equilíbrio de nossa balança comercial através da exportação inteligente de serviços turísticos e da importação de fluxos turísticos interessados em consumir nossa matéria prima em recursos naturais e culturais, que deverão cada vez mais ser transformadas em produtos diferenciados competitivos.

 

Na perseguição destes objetivos, é fundamental que os agentes públicos e privados atuantes no segmento do turismo brasileiro continuem a trabalhar de forma coordenada, por meio do estabelecimento de parcerias efetivas; da descentralização das responsabilidades de planejamento, controle, fiscalização e execução de ações; do fortalecimento institucional e capacitação dos órgãos e empresas de turismo; e do incremento e disseminação da base científica de conhecimento sobre a atividade, em quantidade e qualidade.

 

À parte das preocupações específicas de aprofundamento e complementação das ações voltadas à dotação de infra-estrutura básica e turística nos pólos turísticos brasileiros, é preocupação da Política Nacional de Turismo a garantia da satisfação das expectativas dos turistas, com relação aos produtos que lhes são ofertados. Além disso, tem-se como princípio fundamental fazer com que os benefícios da exploração da atividade turística sejam estendidos a todos os habitantes dos municípios onde a atividade se desenvolve.

 

Hoje, após o encerramento do primeiro ciclo de execução da Política Nacional de Turismo, o Brasil dispõe de uma indústria turística mais vigorosa. Nossos municípios turísticos estão mais preparados e conscientizados para a correta exploração e gestão da atividade. O mercado interno apresenta-se em contínua expansão, ofertando produtos a melhores preços, qualidade e diversidade, em condições de disputar o mercado internacional de forma competitiva. A imagem que o nosso País projeta no exterior já é bem melhor do que em 1994.

 

 

 

 

Chegou o momento, portanto, de expormos mais competitivamente os nossos produtos turísticos junto aos mercados consumidores, de forma que possamos captar fluxos turísticos internacionais crescentes.

 

A presente proposta de Política Nacional de Turismo para o período 2003 a 2005 tem entre seus diversos programas e projetos duas principais prioridades: o aprofundamento e realinhamento das ações voltadas a Municipalização do Turismo, de forma a organizar, formatar e fomentar o desenvolvimento do turismo sustentável em nosso País; e a adoção de uma estratégia mais agressiva de marketing internacional visando a ampla divulgação de nossos produtos e destinos turísticos.


 

HISTÓRICO DO TURISMO NO BRASIL

 

 

A atuação do Governo Federal no Turismo foi sistematizada a partir de 1966 com o reconhecimento da importância econômica do setor e da necessidade de se contar com uma agência responsável pelo seu fomento e normatização.

 

Posteriormente, outras ações foram desencadeadas, via incentivos fiscais e creditícios para investimentos, controle de qualidade dos serviços privados e ordenação do uso e ocupação do patrimônio turístico.

           

Os incentivos fiscais foram extintos em 1986, bem como, no mesmo ano, foi esvaziado o controle sobre serviços turísticos, enquanto a ordenação do patrimônio em momento algum foi efetivada, restando à estrutura oficial setorial o papel de promoção no exterior, combalido por insuficiência crônica de verbas apropriadas, falta de criatividade e ausência de um plano estratégico de marketing. Em resumo, a ação do Governo praticamente restringiu-se ao financiamento de hotéis, enquanto havia recursos, a um controle relativo da atividade e a uma promoção de nosso produto ineficiente e descontinuada.

 

Em 1993, foi criado o Ministério da Indústria, Comércio e Turismo- MICT, cuja Secretaria Nacional de Turismo e Serviços – SETS tinha a incumbência de planejar as ações do setor e a Embratur de executá-las. A SETS foi extinta em 1997 e a reforma ministerial promovida em 1999 criou o atual Ministério do Esporte e Turismo, ao qual passou a ser vinculada a EMBRATUR, autarquia especial do Governo Federal.

 

A elevação do turismo ao nível ministerial significou o reconhecimento oficial da nova importância que o governo passava a emprestar ao setor, expressa no Programa de Governo Mãos à Obra, com o qual o então candidato a Presidência da República, Fernando Henrique Cardoso, lançava as bases de seu futuro governo. As propostas ali contidas adotaram na sua grande maioria as recomendações emanadas da Câmara Setorial de Turismo, por meio dos seus subgrupos temáticos.

 

Com a publicação, ao final de 1995, do documento “Diretrizes para uma Política Nacional de Turismo 1996-1999”, pela primeira vez o setor passou a dispor de um roteiro de ações que representava o compromisso claro do governo federal com a adoção de medidas há muito requeridas por aqueles que militavam no turismo. Nos quatro anos de execução das diretrizes traçadas, a maior parte do que estava ali proposto foi realizada, o que resultou no atingimento de todas as metas propostas.

 


 

A IMPORTÂNCIA DO TURISMO

 

 

A atividade do Turismo, cuja responsabilidade a nível Federal cabe ao MET-EMBRATUR, envolve um complexo de inter relações abrangendo diversas esferas de Poder (Federal, Estadual e Municipal), e, também, uma estreita parceria com a iniciativa privada, a quem, ao final,  cabe a exploração comercial do turismo.

 

O Turismo é formado por um amplo e diversificado conjunto de atividades econômicas com importância destacada no setor de serviços, na indústria e no comércio em geral. No Brasil sabe-se que a matriz insumo produto aponta que 52 setores diferentes de nossa economia são diretamente impactados pelo bom desempenho da indústria turística, com reflexos consideráveis, diretos e indiretos, sobre a geração de empregos.

 

Segundo a Organização Mundial de Turismo – OMT, em 1999, foram realizadas 656 milhões de viagens internacionais que geraram, em todo o mundo, uma receita global de 4,55 trilhões de dólares. Dados da World Travel Torurism Council – WTTC apontam que o setor de turismo e entretenimento foi responsável por 11,7 % do Produto Interno Bruto – PIB mundial, gerando 192 milhões de empregos.

 

No Brasil, estima-se que em 2000 a indústria do turismo e lazer movimentou, na economia, de forma direta e indireta, U$31,9 bilhões  e arrecadou cerca de U$7 bilhões  em impostos diretos, indiretos e pessoais. Atualmente, esse setor emprega  diretamente 4,4 milhões de trabalhadores, movimentando 16 bilhões de dólares em salários, sendo considerado um dos maiores geradores de empregos no país. A indústria do turismo no Brasil, remunera seus empregados 4,6% acima da média de outros segmentos da economia.A oferta de empregos no setor,cresceu 24% no período compreendido entre 1996 e 2000.

No panorama atual da economia brasileira e mundial, o turismo está inserido em um contexto de alta competitividade a nível global, onde em países como o Brasil que possuem uma economia ampla e diversificada é difícil a concessão de subsídios diretos para incentivar investimentos da iniciativa privada, em inversões cujo retorno se dá no médio e longo prazos. Além disso, para que estes investimentos tenham possibilidade de sucesso faz-se necessária a garantia da qualidade dos serviços complementares que ocorrem em seu entorno dentro do conceito de produtos turísticos integrados.

 

O turismo interno  deve ser tratado dentro da perspectiva de transferência de renda entre as regiões mais ricas do País para aquelas menos desenvolvidas, utilizando-o como instrumento do desenvolvimento harmônico do País e promoção do bem-estar social da população brasileira.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Os produtos e destinos voltados ao mercado interno deverão ter o mesmo padrão de qualidade exigido e encontrado no mercado internacional, uma vez que, com a democratização do turismo, o consumidor nacional decide entre viajar no país ou no exterior em função da relação custo/benefício.

 

Para tanto,  só continuaremos a alcançar os resultados positivos, tanto no turismo interno como no externo, com a contínua e efetiva cooperação entre as diversas esferas públicas, Governos Federal, Estadual e Municipal, e a iniciativa privada, bem como no apoio do Congresso Nacional para a aprovação de matérias do interesse do setor, que promovam a permanente modernização de seu aparato regulatório, através da eliminação de entraves jurídicos e a dotação de uma legislação em maior consonância com a realidade econômica e política em que o turismo está inserido mundialmente.

 

No período 1996 a 2000  assistimos a um enorme salto nos números do turismo brasileiro. O turismo receptivo internacional passou de 2,6 milhões de chegadas para 5,3 milhões e a receita cambial turística, calculada pela Embratur/OMT, subiu de 2,4 milhões de dólares para 3,9 milhões. O movimento nos aeroportos nacionais passou de 15 milhões de desembarques domésticos  para 28,6 milhões, com crescimento de mais de 80% no período.

 

Por tudo isto, o Brasil passou do 41º lugar no ranking de 1996 publicado pela Organização Mundial de Turismo para o 28º lugar, em 2000 ,quanto ao ingresso de turistas estrangeiros.Quando analisamos o faturamento direto e indireto do setor no Brasil,-pela força do mercado interno- estamos entre os doze primeiros países,ao lado da Austrália por exemplo .

 


 

PRINCÍPIOS NORTEADORES

 

 

A Política Nacional de Turismo, conjunto de diretrizes, estratégias, objetivos  e ações, formuladas e executadas pelo Estado, através do Ministério do Esporte e Turismo / EMBRATUR, pelo Sistema Oficial de Turismo e pela iniciativa privada, tem como finalidade promover e incrementar o turismo como fonte de renda, de geração de  emprego e de desenvolvimento sócio-econômico do País.

 

Dentro do conceito de um Sistema Nacional de Turismo que congregue todos os agentes intervenientes no processo, definem-se como idéias força desta Política :

 

·        a contínua ordenação das ações do Setor Público orientando o esforço do Estado e a utilização dos recursos públicos para o bem-estar social;

·        a definição de parâmetros para o planejamento e a execução das ações dos governos estaduais e municipais;

·        orientação referencial para o setor privado.

 

O turismo, alicerçado nas potencialidades naturais do maior país tropical do mundo pode cooperar de maneira substantiva como instrumento de desenvolvimento regional e local sustentável, tendo como resultados:

 

·        a melhoria da qualidade de vida de milhões de brasileiros que vivem em regiões com potencial turístico;

·        a diversificação qualitativa dos bens e serviços produzidos e da infra-estrutura receptiva do turismo nacional;

·        a geração de novos empregos e a manutenção dos já existentes;

·        a qualificação e re-qualificação dos recursos humanos já envolvidos com a atividade;

·        o aproveitamento de mão-de-obra não qualificada, com sua conseqüente capacitação;

·        a redução das desigualdades regionais;

·        o maior aporte de divisas ao balanço de pagamento,sendo a importação de turistas estrangeiros o nosso mais competitivo produto de exportação.

·        a integração sócio-econômico e cultural da população;

·        a proteção ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural;

·        a inserção do Brasil no cenário internacional, construindo-se uma imagem externa positiva.

 

 

 

 

 


 

 

 

PERSPECTIVAS E METAS PARA O PERÍODO 2000/2005

 

 

 

·     NÚMERO DE  INGRESSO DE TURISTAS ESTRANGEIROS – Aumento de 5,3 milhões, em 2000, para 6,5 milhões, em 2004 .

 

·     INGRESSO DE DIVISAS ESTRANGEIRAS – Aumentar de US$ 3,99 bilhões, em 2000, para US$ 5,5 bilhões, em 2004, com um incremento de 38% no período.

 

·     VIAGENS INTERNAS NO PAÍS – Aumentar o fluxo do turismo interno para 57 milhões de viagens no ano de 2005, contra as 42 milhões de viagens realizadas em 2001, com um incremento de 35,7% no período.

 

·     EMPREGOS GERADOS NA ECONOMIA – Gerar um mínimo de 500 mil novos empregos diretos na economia até 2005.

 

 

 

COMENTÁRIOS:

 

·        Metas para o Turismo Externo:

 

A meta de crescimento no ingresso de turistas estrangeiros no Brasil para o período de 4 anos da vigência da Política Nacional de Turismo espelha uma realidade projetada de incremento significativamente menor do que o obtido no período 1996-2000 ( de 1,8 milhão em 1994 para 5,38 milhões em 1999, aumento de 183%). Entretanto, o desafio de alcançá-la não é menor.

 

O Brasil foi muito bem sucedido em captar fluxos crescentes oriundos de nossos vizinhos da América do Sul, em particular do Mercosul. Esta foi uma estratégia clara baseada na constatação de que, no mundo,  80% do turismo ocorre intra regionalmente,com viagens de curta distância.

 

Se, por um lado, o turismo intra regional aumenta rapidamente, em termos absolutos, o número de turistas ingressados, por outro,  não se obtém a mesma proporção no ingresso de divisas.O turismo de longa distância, mais difícil de captar, gera, proporcionalmente, mais renda para o País. Além disso, o turismo de fronteira está mais sujeito aos efeitos de curto prazo provocados por crises econômicas localizadas.

 

 

 

 

 

Enfim, o desafio para o Brasil nos próximos anos é o de crescer com foco no turismo proveniente de mercados localizados a mais de 8 horas de vôo, onde a competição é muito maior e as exigências de meios de transportes, infraestrutura e qualidade mais fortes.

 

Acima de tudo, para que se possa captar novos fluxos de longa distância o Brasil terá. obrigatoriamente, que investir muito mais agressivamente recursos para ações de marketing internacional do que atualmente vem fazendo,bem como uma política agressiva de financiamento a operadoras internacionais para viabilização e expansão de vôos charters. Sem estes investimentos não alcançaremos as metas aqui previstas, correndo o risco de até mesmo perdermos mercado para nossos competidores.

 

 

 

·        Metas para o Turismo Interno

 

As metas para o turismo interno (aumento de fluxos e geração de empregos) estão inseridas num contexto de crescimento contínuo e sustentável, resultado dos investimentos que já vem sendo realizados pela iniciativa privada, espelhando a confiança por parte do empresariado na condução da Política Nacional de Turismo e no futuro da atividade.

 

Com a continuidade da execução das ações governamentais voltadas para a dotação de infra estrutura básica em destinos turísticos brasileiros, serão geradas novas oportunidades para investimentos privados que possibilitarão um outro salto qualitativo e quantitativo no turismo brasileiro.

 

Atualmente, com a modernização continuada do arcabouço regulatório do setor, estamos assistindo a um choque de competitividade em áreas estratégicas para o turismo, como o transporte aéreo e de cruzeiros marítimos, que facilitará as viagens para milhares de brasileiro, possibilitando a  agregação de novos produtos e novos segmentos de consumo. O Turismo está se democratizando em nosso país e esta será a tônica dos próximos anos! 

 


 

 

 

 

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

 

As ações do Governo Federal como um todo devem basear-se em pressupostos para o desenvolvimento, quais sejam; a estabilização econômica, o financiamento do desenvolvimento e a reforma do Estado, objetivando a inserção competitiva, a modernização e eficácia do Estado, e a redução dos desequilíbrios espaciais e sociais.

 

 

Missão – Idéias Força

 

PRESERVAÇÃO DO MEIO-AMBIENTE

DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO

MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA

INCLUSÃO DOS EXCLUÍDOS

DESENVOLVIMENTO REGIONAL

INTEGRAÇÃO

GERAÇÃO DE DIVISAS E MELHORIA NA BALANÇA DE PAGAMENTOS

GERAÇÃO DE EMPREGOS

FORMAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

PRODUTO TURÍSTICO COMPETITIVO

INSERÇÃO INTERNACIONAL DO PAÍS

SEGURANÇA PÚBLICA

SATISFAÇÃO DO CLIENTE

 

Neste enfoque, o MET-EMBRATUR deverá orientar as ações voltadas ao desenvolvimento do turismo no sentido de tornar o produto turístico brasileiro competitivo a nível internacional, através da busca da qualidade na prestação dos serviços  e no correto gerenciamento dos recursos naturais , culturais e humanos por todos os atores envolvidos neste processo, sejam eles públicos ou privados.

 

 


 

 

 

 

MACRO – ESTRATÉGIAS

 

 

PROMOVER O DESENVOLVIMENTO LOCAL SUSTENTÁVEL NOS MUNICÍPIOS TURÍSTICOS

 

Atender à demanda das populações dos municípios turísticos brasileiros por melhores condições de vida na cidade e no campo, trabalho e renda para seus habitantes e um desenvolvimento que seja sustentável a longo prazo.

 

 

CRIAR UM AMBIENTE PARA A GERAÇÃO DE EMPREGOS, REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS E A INCLUSÃO SOCIAL DOS EXCLUÍDOS

 

Responder ao desafio nacional de gerar emprego e renda para a população brasileira, de forma sustentável nas áreas de potencial como destino turístico e que promova a melhoria das condições de vida nas regiões menos desenvolvidas do país.

 

 

INSERÇÃO COMPETITIVA DO BRASIL NO MERCADO INTERNACIONAL VISANDO AUMENTAR AS EXPORTAÇÕES E EQUILIBRAR A BALANÇA CAMBIAL

 

Contribuir para a preservação dos princípios da estabilidade econômica com desenvolvimento sustentável, lançados com o Plano Real, conquista de todos os brasileiros.O maior instrumento para isso é o incremento à exportação de serviços turísticos,e a importação de turistas internacionais.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

GARANTIR DIREITOS E QUALIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TURÍSTICOS AO CONSUMIDOR

 

Responder ao anseio da população brasileira e do visitante estrangeiro no que tange a qualidade na prestação dos serviços turísticos e ao respeito de seus direitos como consumidor. Esta é uma conquista que faz parte dos direitos básicos de cidadania e democracia.

 

 

 

PROMOVER E BUSCAR A FORMATAÇÃO, DIFERENCIAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS TURÍSTICOS

 

Facultar a toda a população brasileira o acesso ao nosso mercado interno, com produtos diversificados, de qualidade,criativos e diferenciados mas com  preços justos. O mesmo se aplica ao turista internacional a quem deve ser ofertada uma gama variada  e diferenciada de produtos turísticos, para atender a diversos segmentos de consumo.

 

 

PROMOVER A ARTICULAÇÃO ENTRE OS ATORES INTERVENIENTES NO DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE TURÍSTICA E APRIMORAR O PENSAMENTO ESTRATÉGICO DO SETOR

 

Aumentar o entendimento e o conhecimento sobre a atividade turística de forma a integrar os diversos atores que interagem ou têm interface com o setor, de sorte a  maximizar os efeitos da aplicação de recursos públicos e privados, orientar a tomada de decisão e disseminar a prática do pensamento estratégico, sob bases científicas.

 

 

 

 

 

 

 

 

MACRO-ESTRATÉGIA 1

 

 

 

PROMOVER O DESENVOLVIMENTO LOCAL SUSTENTÁVEL NOS MUNICÍPIOS TURÍSTICOS

 

 

AÇÕES ESTRATÉGICAS

 

·     MUNICIPALIZAÇÃO DO TURISMO

 

·     ORDENAMENTO TERRITORIAL

 

·     FORMATAÇÃO DE MATÉRIA PRIMA EM PRODUTOS

 

·     OFICINAS DE CONSCIENTIZAÇÃO DE COMUNIDADES LOCAIS

 

·     PROCESSOS DE FORMAÇÃO DE AGENTES LOCAIS

 

 

 

 

 

 

 


 

MACRO-ESTRATÉGIA 2

 

 

CRIAR UM AMBIENTE PARA A GERAÇÃO DE EMPREGOS, REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS E A INCLUSÃO SOCIAL DOS EXCLUÍDOS

 

 

 

AÇÕES ESTRATÉGICAS

 

·     MELHORIA DA INFRAESTRUTURA BÁSICA

 

·     INCREMENTO E CAPTAÇÃO DE INFRA ESTRUTURA TURÍSTICA

 

·     CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO  DE RECURSOS HUMANOS

 

·     PROMOÇÃO DE OPORTUNIDADES DE INVESTIMENTOS


 

 

 

MACRO-ESTRATÉGIA 3

 

 

INSERÇÃO COMPETITIVA DO BRASIL NO MERCADO INTERNACIONAL VISANDO AUMENTAR AS EXPORTAÇÕES E EQUILIBRAR A BALANÇA CAMBIAL

 

 

AÇÕES ESTRATÉGICAS

 

·     AÇÕES SEGMENTADAS DE MARKETING, EVENTOS  E PROMOÇÃO

 

·     IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE PROMOÇÃO TURÍSTICA  JUNTO ÀS NOSSAS REPRESENTAÇÕES DIPLOMÁTICAS

 

·     PARTICIPAÇÃO DO TURISMO EM ACORDOS E ORGANISMOS INTERNACIONAIS

 


 

 

 

MACRO-ESTRATÉGIA 4

 

 

GARANTIR DIREITOS E QUALIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TURÍSTICOS AO CONSUMIDOR

 

 

AÇÕES ESTRATÉGICAS

 

·     REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE TURÍSTICA

 

·     MODERNIZAÇÀO DA LEGISLAÇÃO TURÍSTICA

 

·     CONTROLE DA QUALIDADE DO PRODUTO TURÍSTICO

 

·     FISCALIZAÇÃO DELEGADA

 

·     DEFESA DO CONSUMIDOR

 

·     CERTIFICAÇÃO INDIVIDUAL

 

·     BRIGADAS DE QUALIDADE

 

·     REFORMULAÇÃO DOS CURRICULUMS ESCOLARES DAS FACULDADES E CURSOS TÉCNICOS DO SETOR

 

 


 

 

 

 

MACRO-ESTRATÉGIA 5

 

 

PROMOVER E DISSEMINAR A FORMATAÇÃO, DIFERENCIAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS TURÍSTICOS

 

 

 

AÇÕES ESTRATÉGICAS

 

·     MARKETING DO TURISMO INTERNO

 

·     SEGMENTAÇÃO DE PRODUTOS

 

·     DESENVOLVER MODELOS MENTAIS QUE ASSEGUREM IDENTIDADE, CRIATIVIDADE E DIFERENCIAIS AO PRODUTO TURÍSTICO NACIONAL

 

·     CRIAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE ROTEIROS TURÍSTICOS

 

·     TRABALHAR PROCESSOS COMPETENTES E INOVADORES DE COMERCIALIZAÇÃO DE  PRODUTOS

 

·     ORGANIZAÇÃO DE SEGMENTOS DE CONSUMO

 

·     APRIMORAMENTO DAS PESQUISAS DE MERCADO, BASE DE DADOS E ESTATÍSTICAS E ADOÇÃO DE INDICADORES E BOLETINS CONJUNTURAIS PERIÓDICOS

 


 

MACRO-ESTRATÉGIA 6

 

 

 

PROMOVER A ARTICULAÇÃO ENTRE OS ATORES INTERVENIENTES NO DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE TURÍSTICA E APRIMORAR O PENSAMENTO ESTRATÉGICO DO SETOR

 

 

 

AÇÕES ESTRATÉGICAS

 

·     FÓRUNS  SEMINÁRIOS E CONGRESSOS DA CADEIA PRODUTIVA DO TURISMO

·     PARCERIAS ESTRATÉGICAS COM ENTIDADES DO SETOR PRIVADO,NA BUSCA DA PROFISSIONALIZAÇÃO

 

·     ESTUDOS E PESQUISAS

 

·     INTERNET

 

·     FOMENTO AO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E ESTRATÉGICO

 

·     CERTIFICAÇÃO INDIVIDUAL DE QUALIDADE

 

·     BRIGADAS DE QUALIDAE

 

·     SISTUR

 

·     FÓRUM DOS SECRETÁRIOS ESTADUAIS DE TURISMO

 

·     CONSELHO  NACIONAL DE TURISMO


 

 

AÇÕES ESTRATÉGICAS PRINCIPAIS

 

 

1.         Fomento,  Centrado   na    Infra-estrutura Básica,

Turística e Capacitação Profissional

 

                   Ao longo dos anos, à medida que o turismo vem evoluindo,  o perfil do turista tem-se alterado, ficando, cada vez mais, conscientizado e exigente em relação ao produto turístico que lhe é ofertado, seja pela comparação direta entre destinos já visitados seja pelo volume de informações e oportunidades que lhes são disponibilizados.

 

                   Assim, é fundamental que além do meio de hospedagem o turista encontre em seu entorno serviços urbanos de qualidade no tocante a limpeza pública, saneamento básico, qualidade ambiental, segurança, diversão, acessos e sinalização.

 

                   Desta forma, o enfoque do fomento que será adotado pressupõe o incentivo à ampliação e melhoria do produto turístico nacional, abrangendo a infra-estrutura turística ( equipamentos físicos ), a infra-estrutura básica e a capacitação tanto dos recursos humanos quanto dos órgãos e empresas atuantes no setor.

 

                   As Ações de Fomento contempla a e equação do acesso ao Produto Turístico Nacional com ênfase no transporte aéreo através da flexibilização da regulamentação dos vôos charters domésticos e internacionais, da implantação do Sistema Sub regional no âmbito do MERCOSUL com extensão prevista para toda América do Sul e estímulo a ampliação da capacidade de transporte nacional.

 

                   Consequência da abertura do mercado brasileiro para operações de cruzeiros marítimos e fluviais para empresas estrangeiras, especial atenção deverá ser dada a adequação de legislação e infraestrutura portuária.

 

                   Também faz parte das atividades de fomento conscientizar a sociedade da importância do turismo como instrumento de crescimento econômico, geração de empregos, melhoria da qualidade de vida da população e preservação de seu patrimônio natural e cultural, dotando os Municípios brasileiros, com potencial turístico, de condições técnicas  e organizacionais para promover o desenvolvimento da atividade turística.

 

                  

 

 

 

 

 

 

 

Dentre as ações específicas a serem adotadas destaca-se a procura de parceiros internacionais para a realização de investimentos no País tanto no âmbito público quanto privado e o estabelecimento de uma política de financiamento que pressupõe a priorização de inversões em áreas que sejam objeto de diversos mecanismos de apoio coordenado, de forma a não ocorrer pulverização dos investimentos. O Programa de Ação para o Desenvolvimento do Turismo no Nordeste, PRODETUR/NE, em plena execução,já em sua segunda fase é um exemplo concreto dessa estratégia.Outras regiões começarão a partir de 2003 a executarem projetos semelhantes,que certamente criarão cenários cada vez melhores para o desenvolvimento turístico regional,atraindo investimentos do setor privado,que gerarão empregos melhorando a qualidade de vida das pessoas que vivem nessas regiões.

 

                  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Defesa do Consumidor

 

 

                   Um turismo de qualidade só será alcançado se houver uma relação estreita entre aqueles que ofertam os produtos turísticos e os que os consomem, de sorte que se possa garantir a lucratividade dos investimentos realizados e a satisfação das expectativas dos clientes.

 

                   Para tanto, pretende-se continuar atuando ao nível do mercado em campanhas de informação e conscientização e  no que diz respeito ao  controle do produto em dois âmbitos :

a – institucional, através da modernização da legislação (Contratos e Código de Defesa do Consumidor turístico ) e da melhor habilitação dos PROCON’s e das Secretarias de Turismo Estaduais e Municipais;

 b – clientes, através da disponibilização de canais de comunicação,inclusive com o 0800 que lhes permitam exercer uma atividade direta de fiscalização e controle, fazendo valer, também, os seus direitos.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.      Desenvolvimento  do Pensamento Estratégico

 

 

                   O Turismo é uma atividade que assumiu importância econômica só muito recentemente neste século, principalmente após a Segunda Guerra Mundial e a disponibilização de transporte aéreo de passageiros e de meios de comunicação globais.

 

                   Nos países desenvolvidos, em que a atividade tem relevante peso relativo em suas economias, desenvolve-se permanentemente o pensamento estratégico e a base científica de conhecimento. A Organização Mundial de Turismo – OMT tem assumido a responsabilidade de disseminar estes conhecimentos, dados e estatísticas.

 

                   Num cenário de competitividade global, é necessário que os agentes intervenientes no turismo brasileiro deixem de atuar de forma amadorística e tenham acesso às fontes mais avançadas de conhecimento para utilização no exercício de suas atividades.

 

                   Necessitamos, portanto, da criação de um Centro de Altos Estudos que se responsabilize pelo desenvolvimento e disseminação do pensamento estratégico do turismo nacional. Temos de incentivar a atuação dos consultores especializados em turismo, disponibilizando seu cadastro ao setor, para incrementar a profissionalização da atividade. Precisamos, ainda, promover a integração Universidade/Empresa de forma que os  técnicos em Turismo formados encontrem campo de trabalho, que se desenvolvam estudos específicos e que os currículos universitários guardem consonância com os anseios do setor privado, onde os profissionais irão atuar.

 

 

 

 

4.      Busca  da  Qualidade de Serviços

 

 

                   Para a melhoria do produto turístico brasileiro é fundamental continuar investindo na melhoria da qualidade dos serviços ofertados. Além disso, a inserção do Brasil no mercado mundial implica na redução dos custos dos serviços ofertados e na maximização dos resultados econômicos auferidos.

 

 

 

 

 

 

 

 

                   A regulamentação do setor turístico vigente foi elaborada com ênfase nos equipamentos e não nos serviços. Desta forma, continua necessitando  uma urgente reformulação, que implique em uma ação prévia de conscientização do setor desta mudança de enfoque estratégico para viabilizar a sua alteração.

 

                   Concomitantemente, faz-se necessária a instituição de um Programa Brasileiro  de Qualidade e Produtividade específico para o setor turístico com a implantação de Programas e Qualidade setoriais que promovam a melhoria dos diversos serviços que são utilizados pelo turista.

 

                   Neste aspecto a capacitação de recursos humanos é fundamental e deverão ser utilizados todos os mecanismos possíveis de parcerias para a oferta de cursos e programas de capacitação profissional.

 

 

 

 

 

 

 

5.      Descentralização

 

 

                   A gestão das atividades do turismo envolve as diversas esferas de poder, Federal, Estadual e Municipal, com responsabilidades que devem ser muito bem definidas visando a maximização dos esforços dispendidos por cada um destes atores.

 

                   Dentro do conceito de descentralização da ação do Estado faz-se necessário a capacitação das Secretarias e Órgãos Estaduais e Municipais para a execução das ações de gestão, seja a nível de elaboração de planejamento estratégico, planos de desenvolvimento, execução, acompanhamento e controle.

 

                   O setor turístico do Governo Federal deverá transferir aquelas responsabilidades de gestão das atividades turísticas que estejam diretamente afetas ao campo de atuação dos Estados e Municípios. O instrumento maior para alcançar este objetivos é a continuidade da implantação do PNMT – Programa Nacional de Muncipalização do Turismo, em 1570 municípios com potencial turístico em todo o País.Trata-se do grande divisor de águas da história do turismo nacional.Grande responsável pela conscientização de comunidades locais,e pela descentralização e mudanças  dos métodos de gestão com as coisas do turismo nas cidades brasileiras.

 

 

 

 

 

 

6.      Conscientização  da Sociedade Brasileira

 para a Importância do Turismo

 

                   O turismo nunca foi encarado como atividade econômica relevante para o desenvolvimento do País. Nos diversos estágios de nossa economia outras prioridades foram estabelecidas e foram incorporadas no pensamento nacional, como a dotação de indústrias pesadas, de indústria de transformação, de substituição de importações e de produção para exportação. A importância que o setor de serviços, e no caso o segmento do turismo, tem na economia mundial e brasileira deverá ser cada vez mais levada à sociedade brasileira para incorporar-se em nosso pensamento comum.

 

                   Para tanto, faz-se necessário a elaboração de uma base de dados abrangente sobre o turismo brasileiro que sirva de instrumento de divulgação e promoção da atividade, através de campanhas genéricas ou dirigidas. Também serão realizadas ações intra e extra governamentais para a integração de agentes públicos e privados no esforço de promoção da atividade turística.

 

 

 

 

7.      Articulação Intra e Extra Governamental

 

                   As várias interfaces para o desenvolvimento da indústria do turismo necessitam de uma permanente articulação entre os diversos setores públicos e privados no sentido de agilizar soluções, eliminar entraves burocráticos, compartilhar decisões e facilitar a participação de todos os envolvidos no processo de crescimento econômico do País.

 

                   A Câmara Setorial do Turismo teve no passado a responsabilidade de aglutinar os interesses privados, apresentando diagnósticos e propondo soluções para as questões que afetam os diversos ramos da atividade turística.

 

                   Cabe hoje ao MET desenvolver e estabelecer as diversas interfaces com os distintos ministérios e órgãos governamentais dos quais o turismo depende direta ou indiretamente. O Sistema Nacional de Turismo, constituído pelo MET / EMBRATUR / FONSICT / CTIs / Órgãos Estaduais / Câmara Setorial / FENACTUR, deverá produzir documentos, diagnósticos e propostas para o setor turístico nacional, a fim de dar suporte ao trabalho desenvolvido pelo Poder Legislativo ( Sub-Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados ).

 

 

 

 

8.      Democratização do Turismo Interno

 

                   Com o objetivo de resgatar a sociedade brasileira do isolamento e do abandono dos princípios de igualdade e oportunidades, tem-se a preocupação de promover ações direcionadas a possibilitar que as populações marginalizadas no mercado turístico, seja por motivo econômico ou contingenciais, tenham acesso ao turismo doméstico.

 

                   Estas ações possibilitam a incorporação de novos contingentes ao mercado turístico, a melhora da qualidade de vida destas populações e servirá de estímulo para que mais brasileiros conheçam o seu País, sua gente.

 

                   Estes programas pressupõe uma articulação com o empresariado privado e deverão utilizar-se do período de baixa estação para que tenham custos reduzidos e acessíveis.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

9.      Promoção Externa

 

 

                   Para o incremento do turismo externo é fundamental o “marketing” de nosso produto no exterior. A formação da imagem do País, que não depende apenas das ações do segmento do turismo, está colocada dentro de um contexto de prioridade de governo, cabendo esta responsabilidade à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

 

                   Segundo a Organização Mundial do Turismo – OMT, os países, para a promoção do turismo, devem investir o equivalente a 2% das receitas cambiais, auferidas com a atividade, em promoção externa.

 

 

 

 

 

 

 

Considerando as receitas do ano de 2000, cerca de U$ 3,9 bilhões, o Brasil deveria investir algo entorno de US$ 78 milhões/ano,sendo metade do setor privado. O cumprimento desta orientação é a meta que se   pretende atingir.

 

                   A nossa estratégia de marketing está calcada em parâmetros de qualidade, especificidade e continuidade, dirigida, inicialmente, aos mercados prioritários que são os países do MERCOSUL e os mercados de longa distância ( Estados Unidos, e os nossos cinco principais emissores europeu:Alemanha,Inglaterra,Espanha,Itália,Portugal,França).

 

                   Estamos instalando junto a esses mercados, em parceria com o Ministério das Relações Exteriores e o Banco do Brasil, os Comitês Visit Brasil, que têm a incumbência de reunir os agentes locais com interesse na emissão de turistas ou na formação de uma imagem positiva do País, para proporem ações específicas para aqueles mercados, colaborarem na realização de eventos promocionais, identificarem tendências e produtos  concorrentes e atuarem em relações públicas, utilizando-se de empresas com experiência naqueles mercados.

 

                   Além das ações tradicionais, em que o Governo participa institucionalmente em feiras e eventos, a prioridade de marketing estará enfocada na promoção de campanhas internacionais segmentadas por mercado, produtos e regiões. Na elaboração destas campanhas e de  novos materiais visuais e gráficos promocionais, o MET-EMBRATUR procurará utilizar ao máximo a possibilidade de parcerias com outras entidades do setor público e com o setor privado.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10.      Inserção Internacional do Turismo Brasileiro

 

 

                   O segmento do turismo no Brasil carece de uma maior participação internacional que demonstre a prioridade a ele concedida pelo governo brasileiro. Com isso, pretende-se obter uma maior colaboração dos organismos e agências de fomento internacionais, seja para o financiamento de infra-estrutura básica em nossos pólos turísticos seja nas ações de captação de investimentos privados e institucionais estrangeiros, ou, ainda,  para a transferência de tecnologias e conhecimento.

 

                   Institucionalmente, o País procurará, ainda, ter uma atuação mais representativa junto aos organismos internacionais relacionados com a atividade turismo, de forma a participarmos das ações em prol do desenvolvimento global da atividade. A  eleição do Brasil para a Presidência do Conselho Executivo da Organização Mundial de Turismo e de sua da Comissão das Américas  sem dúvida acelerou a busca deste objetivo. Além disso, deverão ser desenvolvidas ações efetivas junto a dezenas de tratados multilaterais celebrados entre o Brasil e vários Governos para a adequação de normas que afetam o incremento do turismo e, também, visando aproveitar a capacidade negociadora entre blocos econômicos.

 

 

 

 

 

Em Janeiro de 2007 ,recebi do ex -funcionário da Embratur,Dr. Fábio de Freitas especialista no Mercado de Cruzeiros Marítimo um texto sobre o tema que vale a pena transcrever:

 

 

 

 

 

 

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 NAVIOS DE CRUZEIROS NO BRASIL

 

 

 

 

 

 

1.        PANORAMA MUNDIAL DE CRUZEIROS

Anualmente 232 navios de cruzeiros navegam pelos mares, transportando 8 milhões de passageiros, gerando um movimento de 38 bilhões de dólares e crescendo a 9,8% ao ano (ver anexo A)

Até 2005 mais 48 grandes navios serão lançados ao mar; são navios de 2.700 a 3.200 passageiros e 1.500 tripulantes. Essa nova frota vai necessitar 25.000 novos profissionais embarcados e o Brasil vai contribuir na capacitação desses profissionais, graças a uma iniciativa da EMBRATUR.

Os navios de cruzeiros normalmente operam na área geográfica compreendida entre os trópicos de Câncer e de Capricórnio e dão preferência a roteiros que tenham atrativos turísticos e que ofereçam portos seguros à navegação.

Normalmente todas as escalas são planejadas com um ano de antecedência de modo à incluí-las na elaboração dos pacotes turísticos que serão comercializados em todo mundo.

 

 

2.        PANORAMA DOS CRUZEIROS NO CARIBE

O Caribe é a área de maior movimento de cruzeiros marítimos não só por sua proximidade com o grande mercado emissivo dos Estados Unidos mas também por oferecer atrativos tropicais com muito sol, dança, folclore, praias e alegria popular.

Esse conjunto de atrações proporciona à região um movimento econômico invejável como podemos observar no quadro em anexo B.

 

 

3.        O BRASIL E OS CRUZEIROS MARÍTIMOS

Apesar da lucratividade e da expansão dessa atividade o Brasil estava praticamente afastado desse fabuloso mercado até 16 de agosto de 1995, data da publicação da Emenda Constitucional nº 7 que liberou a navegação de cabotagem no litoral brasileiro para embarcações de turismo.

 

Até então, e desde a primeira Constituição Republicana, em 1891, sempre houve, em todos os textos constitucionais essa proibição. Ela significava que um navio de cruzeiros não poderia transportar passageiros entre portos brasileiros, ou seja, todos àqueles que estivessem a bordo quando o navio entrasse no porto deveriam constar da lista de passageiros na saída do navio.

Assim, um passageiro não poderia deixar o navio temporariamente no porto do Recife, visitar as Cataratas do Iguaçu e voltar para bordo quando o mesmo navio estivesse em Santos.

Tal restrição inibia os armadores de incluir o Brasil nos seus roteiros de viagem.

Em vista desta situação e desejando ingressar no mercado mundial de cruzeiros a EMBRATUR tomou a iniciativa de apresentar a Emenda Constitucional nº 7.

Mas não basta a emenda é preciso “arrumar a casa” para bem receber os navios. “Arrumar a casa” significa adaptar as instalações portuárias, condicionar as leis e normas em vigor, elaborar bons pacotes receptivos para os turistas que chegam a bordo e só vão permanecer no porto algumas horas, dar treinamento específicos aos diversos agentes do Governo ou de empresas que atuam no porto. Em resumo: é preciso recriar uma tradição de cruzeiros, de navios de passageiros, que já tivemos, mas acabou-se com o fim do Lloyd Brasileiro, como vamos examinar no próximo item.

 

 

 

4.        O MERCADO PROMISSOR BRASILEIRO

Apesar do seu extenso litoral de 7.480 Km, pontilhado de baías e enseadas bem abrigadas, apesar de seu clima sempre ameno, apesar de seus atrativos semelhantes aos do Caribe, apesar de situar suas principais cidades praticamente na faixa litorânea, apesar dos seus 35.000 Km de vias interiores navegáveis, apesar da Amazônia onde os rios são as estradas, os navios de cruzeiros estavam ausentes.

Na realidade começamos a perder nossa cultura de navios de passageiros quando os saudosos navios de cruzeiros do Lloyd Brasileiro foram vendidos na década de 70.

Essa ausência teve como consequência a perda das instalações próprias para passageiros em nossos portos, bem como a legislação apropriada para barcos e passageiros de navios de turismo.

O porto é o portão mágico que transforma o passageiro em turista. E o turista tem que sair o mais rápido possível do navio para conhecer a cidade, os atrativos turísticos, fazer compras, ou seja, deixar lucro na cidade.

Além disso, as estatísticas dizem que 47% dos passageiros de cruzeiros voltam às cidades para permanências maiores.

 

Com a perda dos navios, as agências de viagem, perderam a técnica de um bom receptivo para esse tipo de turista que permanece poucos horas na cidade.

 

 

5.        AS ADAPTAÇÕES À NOVA REALIDADE DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 7

Qualquer navio e seus passageiros passam obrigatoriamente por uma série de inspeções ao chegar um porto brasileiro: Polícia Federal, Receita Federal, Vigilância Sanitária, Capitania dos Portos, Ministério do Trabalho e Guarda Portuária.

Ora, é desestimulador para o turismo que o navio receba essas inspeções em todos os portos que atraque durante sua visita ao Brasil.

Por este motivo, a EMBRATUR está propondo, que à semelhança do transporte aéreo, as inspeções sejam realizadas apenas no primeiro e no último portos brasileiros visitados.

A fim de adaptar nosso procedimento portuário a nova realidade da cabotagem brasileira, a EMBRATUR integra hoje o PROHAGE – Programa de Harmonização dos Agentes Portuários e o Programa Empreendedor do Turismo, ambos subordinados a Presidência da República.

 

 

 

6.        AS NOSSAS INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS

Com a retirada dos navios de cruzeiros de nosso litoral, os portos foram deixando de ter instalações próprias e confortáveis para recebê-los. Os passageiros assim passaram a desembarcar no meio da carga geral que era movimentada.

Com a nova realidade da Emenda Constitucional nº 7 os portos começam a dedicar áreas especiais para Terminais de Passageiros. Assim, os portos do Rio de Janeiro, Santos e Itajaí ultimam as suas instalações apropriadas para passageiros.

Outros portos, como Recife, Itajaí, Portobelo, Maceió, Natal, Belém, São Francisco do Sul, Vitória e Paranaguá têm solicitado orientação técnica da EMBRATUR para adaptação de áreas de suas instalações para navios de cruzeiros.

 

 

7.        OS RESULTADOS ALCANÇADOS

Tão logo foi editada a Emenda Constitucional nº 7 a EMBRATUR tomou várias providências não só para divulgá-la aos armadores de todo mundo como para preparar a nossa infra-estrutura portuária e de receptivo turístico.

Assim, tem comparecido aos principais encontros de armadores de navios de cruzeiros em Miami, Gênova e Buenos Ayres divulgando nossos atrativos e avisando de nossa abertura da cabotagem.

E os resultados, apesar do pouco tempo dessa liberdade, se comparado aos 104 anos que durou a proibição, são animadores conforme vemos no quadro em anexo C.

Mas apesar de animadores a luta continua e com novo vigor se nos lembrarmos que só a cidade de Marselha mereceu 224 escalas de navios de cruzeiros durante o último verão europeu e Miami mais de 4.000.

 

 

 

8.        PERSPECTIVAS FUTURAS

O mercado mundial de cruzeiros marítimos está em plena expansão, com ótimas oportunidades de negócios.

O Brasil tem todos os atrativos e condições para bem receber os navios de cruzeiros e o Governo toma providências concretas para o êxito desse segmento turístico.

Além disso, somos favorecidos também com a simetria de estações do ano, pois enquanto é inverno no hemisfério norte é verão no Brasil e assim os navios que ficariam parados nas rotas do norte podem se deslocar para o nosso litoral.

Por tudo isso, vale a pena embarcar nessa atividade. Não é canoa furada.”

 

 

 

 

 

Hoje para muitos segmentos da economia os objetivos e metas estão cada vez mais difíceis de serem atingidos, porque o mundo tornou-se mais complexo.Na atividade turística, por exemplo, os cenários se modificam a todo o instante e as tendências mostram que a oferta  e a demanda, em vez de se expandirem, estão em retração.Os agentes do setor turístico estão constrangidos a assumir o desafio de encontrar caminhos alternativos que possam superar  a realidade da crise sistêmica, que vitimou o sistema internacional de transporte aéreo de passageiros.

Não imagino como poderá se tornar realidade a previsão da OMT-_Organização Mundial de Turismo de que a indústria mundial do turismo terá o número de viagens internacionais  triplicadas até 2020, sendo que não existe  luz no fim do túnel a sinalizar dias melhores para a indústria do transporte aéreo.No Brasil por exemplo,estou convencido de que qualquer que seja o resultado dessa novela Varig-TAM,os grandes perdedores serão o turismo e o turista. Para não dizer o que poderá acontecer com  o próprio desenvolvimento econômico de um país continente como o nosso em que o transporte aéreo é estratégico e que existem rotas e destinos que não podem ser abandonados.Todas essas preocupações exigem por parte de todos os atores da cadeia produtiva do turismo mundial e nacional, redefinição de estratégias, sofisticação e administração de cenários de ingovernabilidade.

 Não resta dúvida de que o episódio do World Trade Center foi o responsável maior pela fundação dessa nova ordem mundial do turismo,e o abre alas de uma série de cataclismas que se sucederam,como a SARS, a recessão econômica mundial, o fechamento de companhias aéreas, a guerra movida no Iraque e os atentados que não param, e o recrudescimento das ameaças contra os EUA.

Em face desse panorama, o mercado turístico precisa repensar estratégias, prospectar produtos criativos que seduzam turistas novidadeiros, fidelizar com inteligência e monitorar de perto, avaliar e processar os efeitos causados pelo desenvolvimento das tecnologias. É uma das maneiras do setor superar e aprender as lições embutidas nos conflitos multirraciais, que expõem paixões animais e matam pessoas e destinos turísticos, capacitando-se a reverter com produtos turísticos  originais a inibição de turistas de todo o mundo em viajar. .

Para seguirmos em frente e competirmos com chances de consolidarmos o turismo brasileiro como um instrumento estratégico de desenvolvimento econômico e social e gerador maior de emprego e renda, é fundamental também que a área econômica do Governo Federal, apóie com mais generosos recursos do Orçamento o bom Plano Nacional do Turismo elaborado pelo Ministro Walfrido dos Mares Guia.

Só assim poderemos trabalhar a captação de fluxos e gerar demanda evitando assim o sucateamento da excelente oferta já existente e criada pelo Governo FHC .E também deflagrar o processo de reversão da perda, ocorrida entre 2001 e 2003, de turistas internacionais. Principalmente de argentinos, nossos principais clientes, o que impactou tanto a balança comercial como o processo de oferta de novos empregos. 

Apesar do desaquecimento episódico registrado no mercado intra-regional, o  fluxo de europeus para o Brasil vem registrando saudável crescimento, por força da favorável localização geográfica da Região Nordeste que vem recebendo vôos regulares e não regulares a partir de diversos pontos da Europa. Somente a TAP- hoje uma empresa aérea estratégica para o turismo brasileiro-mantém desde 2002, mais de 30 freqüências semanais a partir de Lisboa . Está correta portanto a ação do Ministério de Turismo de focar  esforços e os poucos recursos disponíveis na tarefa  de expandir essas oportunidades no mercado europeu como está ocorrendo em Portugal.

 Para que surjam resultados mais expressivos a curto e médio prazo, creio no entanto ser necessário investimentos para a implementação de uma política definida para captação de vôos charters como fez o Caribe, por mais que isso seja  combatido pelas companhias aéreas regulares.Os destinos turísticos em sua imensa maioria,só se consolidam às custas dos vôos não regulares.Ainda mais agora em que a crise direciona o foco das empresas sobreviventes para o turista de negócios e tarifas mais caras com a redução de freqüências e de assentos

 Mas além desse caminho, dispomos de outro, óbvio e estratégico: o mercado sul americano, que soma 15 milhões de turistas que viajavam ao exterior até duas  vezes por ano. A maioria absoluta com destino aos EUA, destino que, em decorrência da síndrome do pânico, não os quer mais.

Nesse sentido, o projeto “Sud América para Sud Americanos”, que vem sendo estimulado pelo Ministro de Comércio Exterior e Turismo do Perú, Raul Terry, merece um olhar mais comercial por parte de toda a cadeia produtiva do turismo. Pois mesmo sendo difícil encontrar denominadores comuns nos países dessa sub-região, a pré-existência de uma efetiva massa consumidora recomenda investir nesse mercado.Nesse sentido a política externa de integração intra -regional que vem sendo adotada pelo Presidente Luis Inácio Lula da Silva,favorece o fortalecimento da tese e o surgimento de novos fluxos turísticos internos na América do Sul.

Não podemos, no entanto, ao finalizar ,deixar de  priorizar a nossa verdadeira e fiel galinha dos ovos de ouro que é o turismo interno. Desde 1998 o brasileiro começou a aprender a viajar pelo país e a valorizá-lo, tendo sido o mercado doméstico, depois de 11 de Setembro e no auge da crise argentina, o arrimo da maioria dos empresários e dos trabalhadores da indústria brasileira do turismo. É tarefa de governos locais e também do empresário inteligente buscar soluções criativas e diferenciadas para roteiros de curta distância dentro de nossas regiões turísticas diante da retração inevitável do mercado de viagens de larga distância  e todos os  fatos já descritos

 

 

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